A L’ORÉAL PORTUGAL UNIPESSOAL, Lda., pessoa coletiva n.º 500250839, com sede na Rua Dr. António Loureiro Borges, 7, Arquiparque, Miraflores, 1495-131 Algés, adiante designada por L’Oréal Professionnel, vai realizar, entre 14 de março e 15 de abril de 2019 uma campanha que visa reembolsar em 5€ (cinco euros) referente à compra de um serviço de coloração profissional Inoa. A campanha obedecerá às condições que a seguir se indicam:
1. Participantes
A campanha destina-se a todos os consumidores, maiores de 18 anos e com um Número Internacional de Conta Bancária (IBAN) português e válido, que efetuem, entre as 00:00:00 horas do dia 14 de março e as 23:59:59 horas do dia 15 de abril de 2019, a compra de um serviço de coloração profissional Inoa (mencionado no ponto 3), em qualquer um dos pontos de venda aderentes referidos no ponto 4. Ao contratar o serviço referido no ponto 3 o participante recebe um voucher com um código único de participação que, juntamento com o talão de compra, permite participar na campanha e pedir o reembolso de 5€ (cinco euros). Os participantes para participarem na campanha, têm que aceitar as condições deste regulamento. A referência aos serviços em apreço deverá constar do talão comprovativo da compra.
Após a aquisição dos serviços referidos no ponto 3 deste regulamento, o participante deverá guardar o talão comprovativo da respetiva compra, assim como o código único de participação.
2. Duração
A campanha decorrerá entre as 00:00:00 horas do dia 14 de março de 2019 e as 23:59:59 horas do dia 15 de abril de 2019, inclusive, (o talão de compra terá de ter uma data compreendida entre estas datas) sendo que as participações poderão ser submetidas no site da campanha referido no ponto 6.1 até à data referida no ponto 9.
3. Serviços abrangidos pela presente campanha:
Os serviços abrangidos nesta campanha são:
Qualquer serviço de coloração profissional Inoa
Os serviços referidos não sofrerão qualquer aumento de preço no decurso desta campanha nem em consequência da mesma, não obstante a L’Oréal Professionnel não controlar os preços finais ao consumidor praticados pelos pontos de venda.
4. Pontos de Venda Aderentes
Esta campanha é válida nos salões L’Oréal Professionnel aderentes, localizados em Portugal Continental onde os serviços abrangidos (e referidos no ponto 3 deste regulamento) se encontrem disponíveis e até rutura de stocks.
5. Responsabilidades
A L’Oréal Professionnel contratou a empresa PACSIS – Sistemas de Promoção e Marketing, Lda., para a gestão da campanha.
A PACSIS – Sistemas de Promoção e Marketing, Lda., ficará responsável pela gestão, setup, manutenção e acompanhamento da campanha que contempla: receção, conferência e validação das participações via internet (conforme descrito nos pontos 6 e 7), classificação de todas as participações (válidas e inválidas), processamento de transferências, envio de SMS, bem como pelo desenvolvimento e manutenção do microsite de campanha, controlo e relatório da mesma.
A L’Oréal Professionnel é a única responsável pelos valores a reembolsar aos participantes.
6. Como participar
6.1 Após a aquisição dos serviços referidos no ponto 3 deste regulamento, o participante deverá aceder a www.reembolsoinoa.com (conforme referido no ponto 7).
6.2 No site referido em 6.1 o participante deverá procurar a área de registo, registar-se (ou fazer login caso já esteja registado) e selecionar a opção “Participar”. De seguida deverá completar os campos da participação nos moldes referidos no ponto 7.
6.3 Para o participante poder efetuar o seu registo (obrigatório para depois poder submeter participações) é obrigatória a aceitação do Termos de Uso, Política de Privacidade e Regulamento da Campanha.
7. Preencher e Submeter uma Participação
Para participar nesta ação os participantes deverão: ter acesso à internet através de i) um computador, ii) smartphone ou iii) tablet – com um dos seguintes browsers: Internet Explorer 9 (ou superior); últimas versões do Internet Edge, Chrome; Firefox; Safari ou outro browser compatível e ser detentores de um Email válido.
7.1 O participante deverá:
7.1.1 Na primeira participação na presente campanha, preencher de forma completa e correta os seguintes dados:
Código Único de Participação, Nome, Apelido, Data de Nascimento, Nº Telemóvel válido de um operador nacional e IBAN (dados obrigatórios).
7.1.2 Anexar em formato digital (utilizando os seguintes formatos possíveis: pdf, tiff, jpeg, gif ou png) o seguinte documento e/ou comprovativo:
- Talão de caixa da compra onde constam os serviços desta campanha. Neste talão de compra o participante deverá obrigatoriamente sublinhar: os serviços da campanha, o valor dos mesmos, a data de compra e o n.º de talão de compra e o nome do salão.
Apenas poderá ser anexado, por participação, no máximo 1 ficheiro. O peso de cada ficheiro carregado numa participação não poderá exceder os 5 MB.
7.1.3 Após completar o referido nos pontos 7.1.1, 7.1.2 e 7.1.3, o participante deverá submeter a sua participação, sendo confirmado de imediato se a participação foi submetida com sucesso.
7.2 Comunicação às participações inválidas
No caso de a participação ser inválida é enviado um SMS ao participante a informar que se dirija ao site, para verificar os motivos, e caso apropriado enviar um email para [email protected] com a devida correção, dentro dos prazos da campanha.
8. Mecânica da campanha reembolso:
8.1 Reembolso
Pretende-se reembolsar os participantes, na compra de um serviço de coloração profissional Inoa o valor de 5 (cinco) euros.
8.1.1 Restrições
Campanha limitada a 5.000 reembolsos..
Limitado a 2 (dois) reembolsos, por participante, por lar e por IBAN.
9. Data limite para submeter participações
Só serão consideradas participações que sejam submetidas com sucesso, nos moldes definidos no presente regulamento, até às 23:59:59 do dia 30 de abril de 2019.
10. Condições de Validação de participações
10.1 Devem estar preenchidos, e serem válidos nos moldes definidos no presente regulamento, todos os dados e anexos referidos no ponto 7 deste regulamento.
10.2 O ficheiro carregado na participação conforme mencionado no ponto 7.1.2 deve ser perfeitamente visível/legível.
10.3 A data de compra referida no talão de compra apresentado deve estar dentro do intervalo definido no ponto 2.
10.4 Os serviços comprados devem ser os referidos no ponto 3.
10.5 O talão de caixa deve ser referente a um dos pontos de venda aderentes referidos no ponto 4.
10.6 A entidade responsável pela gestão desta campanha reserva-se o direito de eliminar qualquer participante que esteja, de alguma forma, a violar o presente regulamento.
10.7 Qualquer participante que atue de má-fé será automaticamente excluído.
Serão excluídos de participar nesta campanha, sem aviso prévio, todos os participantes cujas participações sejam feitas com recurso a dados e/ou comprovativos falsos, imprecisos ou incompletos. Toda e qualquer atuação ilícita e ilegal para obter qualquer vantagem competitiva no decorrer desta campanha serão consideradas fraudulentas. Nestes casos, o participante perde o direito a todas as participações efetuadas.
11. Processo de Reembolso
11.1 O reembolso será efetuado por participação após validação da mesma, para o IBAN indicado.
11.2 O reembolso será efetuado, em regra, até 30 dias úteis após a respetiva validação.
11.3 Após ter sido efetuado o processamento da transferência bancária do valor do reembolso, é enviado um SMS, para o número de telemóvel que consta na respetiva participação, a informar que a transferência foi realizada.
12. Outras Condições e Considerações
12.1 As participações serão consideradas por ordem em que foram submetidas no site e de validação das mesmas.
12.2 A PACSIS e a L’Oréal Professionnel não serão responsáveis por quaisquer problemas que ocorram com a ligação à internet utilizada para submeter participações nos moldes referidos no ponto 7.
12.3 A PACSIS e a L’Oréal Professionnel não serão responsáveis por qualquer rutura de stock nos pontos de venda aderentes.
12.4 As participações rececionadas serão consideradas dentro do período da campanha, nos moldes definidos no ponto 9 deste regulamento, e de acordo com o horário do servidor. O servidor onde se encontra a plataforma de receção das participações poderá ter ligeiras flutuações horárias e encontra-se configurado com a referência da hora de Lisboa, que está no mesmo fuso horário do resto do Continente português e equivale a GMT + 0:00. No período com horário de verão, Lisboa adianta uma hora ficando com fuso horário equivalente a GMT + 1:00.
12.5 Nenhuma das entidades envolvidas nesta campanha poderá ser responsabilizada por incumprimento ou cumprimento defeituoso da presente ação caso tal incumprimento ou cumprimento defeituoso advenha de factos ou circunstâncias que não estejam sob o controlo ou domínio das partes, nomeadamente perturbações nas plataformas de telecomunicações e no acesso a estas, erros informáticos, faltas e/ou flutuações de energia, estado de guerra, alteração grave da ordem pública, acidente grave nas instalações ou com equipamento de qualquer das partes, terramotos, explosões, incêndios, inundações, sabotagem, greves não convocadas pelas partes e/ou ordens emitidas por qualquer autoridade judicial ou administrativa.
12.6 As entidades envolvidas nesta campanha não se responsabilizam pela não receção ou entregas retardadas dos SMS’s referidos nos pontos 7.4 devido a falhas alheias às mesmas entidades.
12.7 Os participantes devem guardar, obrigatoriamente, o documento original referido no ponto 7.1.2 até 60 dias úteis a contar da data limite para submeter participações, conforme referido no ponto 9. Podendo o mesmo ser solicitado pela gestora da campanha, para posterior validação.
12.8 Os casos omissos deste Regulamento serão oportunamente avaliados pela L’Oréal Professionnel.
13. Divulgação da campanha
A publicidade desta campanha será feita nas embalagens e/ou em outros suportes que a L’Oréal Professionnel considere apropriados.
14. Dúvidas
Para esclarecimento de dúvidas, os participantes podem enviar um Email para:
[email protected]
15. Dados Pessoais
A L’Oréal Portugal Unipessoal, Lda. respeita a legislação em vigor sobre proteção de Dados Pessoais, em particular o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais (adiante “RGPD”).
Os elementos solicitados no artigo 4.3.º do presente Regulamento são obrigatórios para a participação na campanha.
Os dados pessoais serão inseridos num ficheiro informático da responsabilidade da L’Oréal Portugal Unipessoal, Lda. e destinam-se ao processamento da presente campanha, bem como futura correspondência ou contato telefónico, para efeitos de marketing direto a fazer pela L’Oréal Professionnel e por outras marcas do grupo L’Oréal, caso assinale a respetiva opção.
O cliente aceita expressamente e sem reservas que a L’Oréal Portugal Unipessoal Lda. pode divulgar estes dados a operadores expressamente autorizados, e, caso assinale a respetiva opção, a outras marcas do Grupo L’Oréal, tendo o cliente tomado conhecimento que estas comunicações podem implicar a transferência de dados para fora de Portugal e eventualmente para fora do Espaço Económico Europeu. Estas transmissões de dados ocorrem mediante condições e garantias, que oferecem uma proteção adequada aos dados pessoais do cliente.
A L’Oréal Portugal Unipessoal, Lda. não cederá elementos a terceiros.
É reconhecido a cada participante o direito de aceder, retificar, cancelar, ou opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, em qualquer momento, devendo para o efeito dirigir-se por escrito à L’Oréal Portugal Unipessoal, Lda. para o seguinte e-mail [email protected] ou endereço: Serviço Apoio ao Consumidor, Remessa Livre 1900, 2795-999 Linda-a-Velha (envio gratuito).
A L’Oréal Professionnel informa-o de que colabora com terceiros que irão atuar como prestadores de serviços de acordo com as disposições legais; esses fornecedores poderão ter acesso aos seus dados pessoais com o fim de prestarem os serviços e/ou cumprirem com as obrigações que derivem das relações jurídicas mantidas entre esses terceiros e a L’Oréal Professionnel, no âmbito da gestão desta campanha. Em qualquer caso, a L’Oréal Professionnel celebrou com esses fornecedores os correspondentes acordos de confidencialidade e proteção dos seus dados, em pleno cumprimento do estabelecido na legislação em vigor em matéria de proteção de dados e os mesmos comprometem-se a cumprir e respeitar o disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais e Regulamento (UE) n.º 2016/679, de 27 de abril de 2016.
16. Atos Ilícitos
A L’Oréal Professionnel eliminará e denunciará perante as devidas entidades todos os participantes que pratiquem atos ilícitos.
Para efeitos do disposto no número anterior, constituem “atos ilícitos”, designadamente, os seguintes atos:
- Mensagens que apelem ao racismo, xenofobia, ou qualquer outro tipo de discriminação ou preconceito de qualquer natureza;
- Mensagens de carácter ofensivo, violento, ou de teor sexual;
- Criação de rotinas ou sub-rotinas, por meios informáticos, que possam desvirtuar a real natureza da campanha;
- Difamação, injúrias, ameaças e/ou abuso do nome e/ou imagem dos utilizadores da página e/ou da notoriedade e prestigio da marca e/ou outros direitos de propriedade industrial;
- Utilização da página para propósitos políticos, religiosos ou comerciais;
- Publicação de mensagens repetidas e não construtivas;
Distúrbios de ordem pública que englobem, por exemplo, spamming, envio de cartas comerciais não solicitadas ou correntes por mensagens privadas ou públicas; apresentação de páginas ilegais, flooding, entre outros.
Lisboa, 14 de março de 2019